Acórdão de Parecer Prévio 290/2012 do Tribunal Pleno

Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2012 publicada no DETC nº 466, em 15/08/2012, sobre o processo 296372/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS ALBERTO RICHA e ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 290/2012-Tribunal Pleno
Processo: 296372/12
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ALBERTO RICHA e ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 15/08/2012
Data da Sessão: 25/07/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 466/2012
Data de Trânsito em Julgado: 04/05/2015

Decisão na Íntegra