Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 10/09/2019 publicada no DETC nº 2145, em 17/09/2019, sobre o processo 275423/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO tendo como interessados JOSE CARLOS BARALDI, MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 279/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSE CARLOS BARALDI, MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Advogados: JULIO CESAR HENRICHS , RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2021
Decisão na Íntegra