Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2686, em 11/01/2022, sobre o processo 210602/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE NOVA AURORA tendo como interessados JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA, MUNICÍPIO DE NOVA AURORA e PEDRO LEANDRO NETO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 276/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA, MUNICÍPIO DE NOVA AURORA e PEDRO LEANDRO NETO
Advogados: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , MANUELA TOPPEL PORTES
Data da Sessão: 29/11/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/07/2016
Decisão na Íntegra