Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 10/12/2015 publicada no DETC nº 1272, em 06/01/2016, sobre o processo 804948/14, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PINHÃO tendo como interessados CLEVERSON MUHLSTEDT DOS SANTOS, JOSÉ VITORINO PRÉSTES e MUNICÍPIO DE PINHÃO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 263/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLEVERSON MUHLSTEDT DOS SANTOS, JOSÉ VITORINO PRÉSTES e MUNICÍPIO DE PINHÃO
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO , ANDRE LUIZ SBERZE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2016
Ementa
posterior dos documentos. Prejulgado n.º 04-TCEPR. Voto pelo Conhecimento e Provimento do pedido de rescisão.
Decisão na Íntegra