Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2891, em 13/12/2022, sobre o processo 215441/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICIPIO DE ASSAI tendo como interessados MICHEL ANGELO BOMTEMPO e MUNICIPIO DE ASSAI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 253/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MICHEL ANGELO BOMTEMPO e MUNICIPIO DE ASSAI
Data da Sessão: 28/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/02/2023
Decisão na Íntegra