Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 30/08/2021 publicada no DETC nº 2621, em 14/09/2021, sobre o processo 451931/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 250/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI
Advogados: AMALIA PASETTO BAKI , FERNANDO MUNIZ SANTOS , JANAINA MARIA BETTES , JOSE AUGUSTO PEDROSO , PRISCILA STELA PEDROSO , ROBERLEI ALDO QUEIROZ , RODRIGO MUNIZ SANTOS , RODRIGO OTAVIO VICENTINI
Data da Sessão: 30/08/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/10/2021
Decisão na Íntegra