Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 26/07/2021 publicada no DETC nº 2598, em 09/08/2021, sobre o processo 260027/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA tendo como interessados EDSON DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, UBALDO DE BARROS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 230/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: EDSON DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, UBALDO DE BARROS e outros.
Advogados: BRUNO JOSE SMEK , JAQUELINE MARQUES DE SOUZA , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE
Data da Sessão: 26/07/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/09/2021
Decisão na Íntegra