Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2876, em 22/11/2022, sobre o processo 667868/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE TAPEJARA, NOE CALDEIRA BRANT e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 210/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE TAPEJARA, NOE CALDEIRA BRANT e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE
Advogados: LIS CAROLINE BEDIN , MARILIZA CROCETTI
Data da Sessão: 07/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Decisão na Íntegra