Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2714, em 18/02/2022, sobre o processo 135407/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, IVONE BAROFALDI DA SILVA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 21/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, IVONE BAROFALDI DA SILVA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros.
Advogados: ALINE MILANEZ RIBEIRO , FABIANO JACY SEBEN , MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA
Data da Sessão: 07/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/08/2021
Decisão na Íntegra