Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2877, em 23/11/2022, sobre o processo 479972/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ tendo como interessados CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR e MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 209/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR e MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ
Advogados: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL , RICARDO DE FREITAS VASCO
Data da Sessão: 07/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/12/2022
Ementa
Câmara desta Corte e de relatoria do Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, que emitiu Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas do Município de Itaguajé, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade do Senhor Crisógono Noleto e Silva Junior, nos termos dos artigos
Decisão na Íntegra