Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2877, em 23/11/2022, sobre o processo 466536/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados JOSE CARLOS SANDRINI, MARCIO FLAVIO DA SILVA, MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 208/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE CARLOS SANDRINI, MARCIO FLAVIO DA SILVA, MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL e outros.
Advogados: CAMILA COTOVICZ FERREIRA , CARLA QUEIROZ , CAROLINA PADILHA RITZMANN , CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE , GUSTAVO BONINI GUEDES , LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL , RICARDO DE FREITAS VASCO , VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS
Data da Sessão: 07/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/12/2022
Decisão na Íntegra