Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2980, em 16/05/2023, sobre o processo 206078/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA tendo como interessados LUAN GUSTAVO FRAZATTO e MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 201/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: LUAN GUSTAVO FRAZATTO e MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Data da Sessão: 02/05/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/06/2023
Decisão na Íntegra