Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 23/01/2018 publicada no DETC nº 1761, em 06/02/2018, sobre o processo 354454/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como interessados DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL e WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/03/2018
Decisão na Íntegra