Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2976, em 10/05/2023, sobre o processo 268769/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE tendo como interessados ALEX SANDRO FERNANDES, ALVACI SILVA OLIVEIRA, GUSTAVO RAGGIOTTO OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 194/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALEX SANDRO FERNANDES, ALVACI SILVA OLIVEIRA, GUSTAVO RAGGIOTTO OLIVEIRA e outros.
Advogados: JOSEMAR CANASSA , JOSEMAR CANASSA
Data da Sessão: 02/05/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/06/2023
Decisão na Íntegra