Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2016 publicada no DETC nº 1423, em 16/08/2016, sobre o processo 836991/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PARANACITY tendo como interessados MARIO SHIDEO YAMAMOTO e MUNICÍPIO DE PARANACITY tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 192/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MARIO SHIDEO YAMAMOTO e MUNICÍPIO DE PARANACITY
Advogados: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE , GUILHERME DE SALLES GONCALVES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/09/2016
Decisão na Íntegra