Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2875, em 21/11/2022, sobre o processo 572735/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS tendo como interessados ALCIDES RODRIGUES BASSETE e MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 191/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALCIDES RODRIGUES BASSETE e MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Advogados: ANA LETICIA MAIER DE LIMA , DENILSON DE MATTOS , DIRCEU ANTONIO ANDERSEN JUNIOR , GUILHERME BORBA VIANNA
Data da Sessão: 10/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/12/2022
Decisão na Íntegra