Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2853, em 13/10/2022, sobre o processo 193711/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO tendo como interessados JOÃO CARLOS BONATO, MÁRIO AUGUSTO PEREIRA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 186/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOÃO CARLOS BONATO, MÁRIO AUGUSTO PEREIRA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO
Advogados: ANDRÉ JOSÉ MINGHINI DE CAMPOS
Data da Sessão: 03/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/11/2022
Decisão na Íntegra