Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão de Parecer Prévio 18/2019 do Tribunal Pleno

Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 06/02/2019 publicada no DETC nº 1999, em 13/02/2019, sobre o processo 591384/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU tendo como interessados ISMAEL IBRAIM FOUANI e MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 18/2019-Tribunal Pleno
Processo: 591384/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ISMAEL IBRAIM FOUANI e MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Data de Publicação: 13/02/2019
Data da Sessão: 06/02/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1999/2019
Data de Trânsito em Julgado: 13/03/2019

Decisão na Íntegra