Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2558, em 14/06/2021, sobre o processo 268507/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA, CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 175/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA, CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Advogados: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES , LUIZ EDUARDO PECCININ , LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA , PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK
Data da Sessão: 31/05/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/09/2023
Decisão na Íntegra