Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 212523/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA e ROBERTO CARLOS MESSIAS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 165/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA e ROBERTO CARLOS MESSIAS
Data da Sessão: 17/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/05/2023
Decisão na Íntegra