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Acórdão de Parecer Prévio 165/2021 da Secretaria Primeira Câmara

Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 17/05/2021 publicada no DETC nº 2550, em 31/05/2021, sobre o processo 265670/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como interessados DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL e WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 165/2021-Primeira Câmara
Processo: 265670/20
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL e WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS
Data de Publicação: 31/05/2021
Data da Sessão: 17/05/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2550/2021
Data de Trânsito em Julgado: 18/11/2022

Decisão na Íntegra