Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2824, em 29/08/2022, sobre o processo 500807/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE tendo como interessados DARLENE DO PRADO MOREIRA, FERNANDO CARLOS COIMBRA e MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 160/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DARLENE DO PRADO MOREIRA, FERNANDO CARLOS COIMBRA e MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
Data da Sessão: 15/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2022
Decisão na Íntegra