Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2826, em 31/08/2022, sobre o processo 466374/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS tendo como interessados ALCIDES RODRIGUES BASSETE, JOÃO MANOEL PAMPANINI (FALECIDO(A) EM 2020) e MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 159/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALCIDES RODRIGUES BASSETE, JOÃO MANOEL PAMPANINI (FALECIDO(A) EM 2020) e MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Advogados: ANA LETICIA MAIER DE LIMA , ANA LETICIA MAIER DE LIMA , DENILSON DE MATTOS , DENILSON DE MATTOS , DIRCEU ANTONIO ANDERSEN JUNIOR , DIRCEU ANTONIO ANDERSEN JUNIOR , GUILHERME BORBA VIANNA , GUILHERME BORBA VIANNA
Data da Sessão: 15/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/09/2022
Decisão na Íntegra