Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2976, em 10/05/2023, sobre o processo 173060/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ tendo como interessados JOSE GABRIEL GONCALVES FACHIANO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ e OSMAR STACHOVSKI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 155/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSE GABRIEL GONCALVES FACHIANO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ e OSMAR STACHOVSKI
Data da Sessão: 17/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/06/2023
Decisão na Íntegra