Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2814, em 15/08/2022, sobre o processo 395221/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PINHÃO tendo como interessados DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PINHÃO e ODIR ANTONIO GOTARDO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 142/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PINHÃO e ODIR ANTONIO GOTARDO
Advogados: ANDRE LUIZ SBERZE , GÉSSICA PAOLA SANDRIN
Data da Sessão: 01/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Decisão na Íntegra