Acórdão de Parecer Prévio 131/2022 do Tribunal Pleno

Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2786, em 06/07/2022, sobre o processo 464266/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados EDUARDO PIRES FERREIRA, JOAO OSMAR MENDES, LIVINO TURECK (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 131/2022-Tribunal Pleno
Processo: 464266/20
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDUARDO PIRES FERREIRA, JOAO OSMAR MENDES, LIVINO TURECK (FALECIDO(A) EM 2018) e outros.
Data de Publicação: 06/07/2022
Data da Sessão: 09/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2786/2022
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2022

Decisão na Íntegra