Acórdão de Parecer Prévio 129/2022 do Tribunal Pleno

Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2788, em 08/07/2022, sobre o processo 873995/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA tendo como interessados AMAURI BARICHELLO e MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 129/2022-Tribunal Pleno
Processo: 873995/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AMAURI BARICHELLO e MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO
Data de Publicação: 08/07/2022
Data da Sessão: 09/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2788/2022
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2022

Decisão na Íntegra