Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2758, em 02/05/2022, sobre o processo 177538/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PRANCHITA tendo como interessados ELOIR NELSON LANGE, MUNICÍPIO DE PRANCHITA e NAURY PIROBANO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 115/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ELOIR NELSON LANGE, MUNICÍPIO DE PRANCHITA e NAURY PIROBANO
Advogados: RODRIGO LUCIANO PIROBANO
Data da Sessão: 18/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/08/2023
Decisão na Íntegra