Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 28/03/2017 publicada no DETC nº 1572, em 11/04/2017, sobre o processo 223906/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA, MAURO LUCIANO REMOR e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 109/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA, MAURO LUCIANO REMOR e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/07/2017
Decisão na Íntegra