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Acórdão de Parecer Prévio 105/2023 da Secretaria Primeira Câmara

Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2963, em 19/04/2023, sobre o processo 192995/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados ANTONIO CARLOS CAUNETO e MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 105/2023-Primeira Câmara
Processo: 192995/21
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS CAUNETO e MUNICÍPIO DE TAMBOARA
Data de Publicação: 19/04/2023
Data da Sessão: 03/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2963/2023
Data de Trânsito em Julgado: 16/05/2023

Decisão na Íntegra