Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2963, em 19/04/2023, sobre o processo 186405/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CONTENDA tendo como interessados ANTONIO ADAMIR DIGNER, CARLOS EUGENIO STABACH e MUNICÍPIO DE CONTENDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 102/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO ADAMIR DIGNER, CARLOS EUGENIO STABACH e MUNICÍPIO DE CONTENDA
Advogados: LUCIANO DANIEL CHEMIN
Data da Sessão: 03/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/05/2023
Decisão na Íntegra