Acórdão de Parecer Prévio 101/2019 do Tribunal Pleno

Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 17/04/2019 publicada no DETC nº 2050, em 03/05/2019, sobre o processo 314619/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ALBERTO RICHA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 101/2019-Tribunal Pleno
Processo: 314619/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ALBERTO RICHA e outros.
Advogados: LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO
Data de Publicação: 03/05/2019
Data da Sessão: 17/04/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2050/2019
Data de Trânsito em Julgado: 28/05/2019

Decisão na Íntegra