Decisão proferida em 05/04/2012 publicada no AOTC nº 387, em 20/04/2012, sobre o processo 162836/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO JUDICIÁRIO tendo como interessados MIGUEL KFOURI NETOe CELSO ROTOLI DE MACEDO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 998/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS AUGUSTO HOFFMANN, CELSO ROTOLI DE MACEDO, FUNDO JUDICIÁRIO e outros.
Data de Publicação: 20/04/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 387/2012
Data de Trânsito em Julgado: 18/04/2012
Ementa
Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Fundo Especial. Exercício Financeiro de 2010. Pela regularidade das contas, com recomendação para providenciar sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ? CNPJ.
Decisão na Íntegra