Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 310610/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO e WILLIAN ANTONIO DE PAIVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 997/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO e WILLIAN ANTONIO DE PAIVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/04/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Contabilização incorreta de despesas com publicação de atos. Contas regulares com ressalva.
Decisão na Íntegra