Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 309255/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, IVAN CAMPOS e LUIZ LOPES DA SILVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 995/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, IVAN CAMPOS e LUIZ LOPES DA SILVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/05/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas.
Decisão na Íntegra