Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/04/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 242257/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados ASSOCIACAO DE INCENTIVO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER DE TIJUCAS DO SUL, JOAQUIM ANTENOR DOS SANTOS, JOSE ALTAIR MOREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 052013/2013. (Número SIT: 13903)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 995/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO DE INCENTIVO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER DE TIJUCAS DO SUL, JOAQUIM ANTENOR DOS SANTOS, JOSE ALTAIR MOREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 052013/2013. (Número SIT: 13903))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/06/2018
Ementa
Prestação de Contas de transferência Voluntária. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra