Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2767, em 13/05/2022, sobre o processo 547203/21, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados ELIANA REOLON BRANDELERO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, JOÃO KONJUNSKI e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 993/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ELIANA REOLON BRANDELERO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, JOÃO KONJUNSKI e outros.
Data da Sessão: 18/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2022
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra