Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2767, em 13/05/2022, sobre o processo 550304/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados ANDERSON GABRIEL HOSHINO, FILOMENA PEREIRA BETIM e INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 992/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANDERSON GABRIEL HOSHINO, FILOMENA PEREIRA BETIM e INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Data da Sessão: 18/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2022
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade Técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Decisão na Íntegra