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Acórdão 991/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2767, em 13/05/2022, sobre o processo 521207/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, CLAUDIA DO CARMO PEREIRA MELLO e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 991/2022-Segunda Câmara
Processo: 521207/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANA MAIA ALBINI, CLAUDIA DO CARMO PEREIRA MELLO e PARANAGUA PREVIDENCIA
Data de Publicação: 13/05/2022
Data da Sessão: 18/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2767/2022
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2022

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Anulaç ão de benefício. Retorno da servidora ao serviço. Unidade Técnica e Ministério Público pelo arquivamento. Perda de objeto. Arquivamento.

Decisão na Íntegra