Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 171986/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE e WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITE tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 99/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE e WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITE
Advogados: MARCELA PAULA HENRIQUE DA SILVA , ANTONIO JAIRO MATOZO JUNIOR , CASSIANO JOSE DE OLIVEIRA SILVA , ROSANA TEMPORAO MONTEIRO , UBIRATAM COELHO DO NASCIMENTO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/03/2020
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2018. Art. 16, II, da LC n.º 113/05. Regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra