Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 128446/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GOIOXIM tendo como interessados ELIAS SCHREINER, MUNICÍPIO DE GOIOXIM e OLIVO AGOSTINHO CALSA (Edital do concurso: 0001) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 989/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ELIAS SCHREINER, MUNICÍPIO DE GOIOXIM e OLIVO AGOSTINHO CALSA (Edital do concurso: 0001)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/05/2019
Ementa
Admissão de Pessoal ? Edital 01/2010 - MUNICÍPIO DE GOIOXIM - COFAP, pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Julgamento pela legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Decisão na Íntegra