Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/04/2013 publicada no DETC nº 635, em 08/05/2013, sobre o processo 206202/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE e PAULO AFONSO DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 989/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE e PAULO AFONSO DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/05/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual da Caixa Previdenciária Municipal de Diamante do Norte julgada irregular pelo Acórdão n.º 4094/12 da Primeira Câmara. Erro ocorrido durante a lavratura do acórdão. Texto publicado e disponibilizado não corresponde ao que foi relatado e votado durante a sessão. Parágrafo único do Artigo 471 do Regimento Interno. Retificação do Acórdão
Decisão na Íntegra