Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 378205/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ALCIDES ELIAS FERNANDES, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920010479/2011. (Número SIT: 5753)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 988/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALCIDES ELIAS FERNANDES, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920010479/2011. (Número SIT: 5753))
Advogados: FERNANDA ANDREAZZA , INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , LUIZ ROBERTO JURASKI LINO , MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO , MARIANA PIGATTO SELEME , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/05/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Regularidade com Ressalvas e Recomendação.
Decisão na Íntegra