Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/04/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 177648/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO RIBEIRÃO CLARENSE DE CANOAGEM, GERALDO MAURICIO ARAUJO, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2012. (Número SIT: 3262)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 987/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO RIBEIRÃO CLARENSE DE CANOAGEM, GERALDO MAURICIO ARAUJO, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2012. (Número SIT: 3262))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/06/2018
Ementa
Prestação de Contas de transferência Voluntária. Manifestações Uniformes. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra