Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 773712/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS, DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110503/2011. (Número SIT: 5730)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 986/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS, DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110503/2011. (Número SIT: 5730))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/05/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas compensadas em outras rubricas do plano de trabalho. Falhas formais. Regular com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra