Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2010 publicada no AOTC nº 244, em 09/04/2010, sobre o processo 37826/08, de RECURSO DE REVISTA da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe EMERSON JOSE NERONE tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 985/2010-Conselho Superior
Colegiado: Conselho Superior
Interessados: EMERSON JOSE NERONE, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 09/04/2010
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 244/2010
Data de Trânsito em Julgado: 28/04/2010
Decisão na Íntegra