Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 604049/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 983/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros.
Advogados: ELIZIO MATHEUS FERREIRA , LUIZ FERNANDO COMEGNO , ALVARO AUGUSTO CASSETARI , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , ELIZIO MATHEUS FERREIRA , FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO , IVO ARY MEIER JUNIOR , IVO ARY MEIER JUNIOR , IVO ARY MEIER JUNIOR , JONNY RATIER , KISCIA BASTIAN , KISCIA BASTIAN , KISCIA BASTIAN , LUCIA MARIA BELONI CORREA DIAS , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , MARCELO JOSE CISCATO , MARCELO JOSE CISCATO , MARCELO JOSE CISCATO , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI , RAFAELA CASSETARI SAVARIS , RODOLFO HEROLD MARTINS , RODOLFO HEROLD MARTINS , STEEVE BELONI CORREA DIELLE DIAS , THIAGO LIMA BREUS
Data da Sessão: 24/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/06/2023
Ementa
Embargos Declaratórios. Alegação de omissão não configurada. Não provimento.
Decisão na Íntegra