Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 471171/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULA, ELZA APARECIDA DA SILVA, EULISMARA FRANCISCA DA SILVA ALVES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2010/2010. (Número SIT: 9158)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 983/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÉLIA CABRERA DE PAULA, ELZA APARECIDA DA SILVA, EULISMARA FRANCISCA DA SILVA ALVES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2010/2010. (Número SIT: 9158))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/05/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra