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Acórdão 982/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 20968/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), EDMILSON LUIS STENCEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 122/2011. (Número SIT: 9104)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 982/2022-Segunda Câmara
Processo: 20968/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), EDMILSON LUIS STENCEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 122/2011. (Número SIT: 9104))
Advogados: LEANDRO PEREIRA DA COSTA , ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN , CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO , FERNANDA ADAMS , GIOVANI ZORZI RIBAS , PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI , RODRIGO PUPPI BASTOS , THIAGO WIGGERS BITENCOURT
Data de Publicação: 05/07/2022
Data da Sessão: 18/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2785/2022
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2022

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade, ressalvada a não movimentação dos recursos de contrapartida pela conta específica do convênio. Expedição de recomendação.

Decisão na Íntegra