Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 530588/23, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ficha Técnica
Número do Ato: 98/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 22/01/2024
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Processo de Membro do Tribunal. Auditor. Conversão em pecúnia dos quinquênios. Precedente Acórdão nº 963/23-STP. Parecer da DIJUR pelo deferimento e Parecer do MPC pelo deferimento parcial. Pelo Deferimento do pedido.
Decisão na Íntegra